HC 998444 - DECISAO

HC 998444 - DECISAO

O habeas corpus não é meio substitutivo de recurso ordinário; não se constatou constrangimento ilegal passível de concessão de ofício, pois a pronúncia foi lastreada em materialidade e em indícios de autoria confirmados por prova produzida em juízo e testemunhas que já conheciam os acusados, o reconhecimento pessoal não se revelou irregular na hipótese, e não é admissível o reexame probatório pela via do habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA; Corréu: ELIZABETE CRISTINA DA CONCEIÇÃO; Corréu: PAULO VÍTOR SILVA DE ARAUJO; Impetrante: Defensoria Pública; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Reconhecimento Pessoal, In Dubio Pro Societate, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Reconhecimento Pessoal In Dubio Pro Societate Reexame Probatório

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Parties

DIEGO RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

ELIZABETE CRISTINA DA CONCEIÇÃO

Corréu

PAULO VÍTOR SILVA DE ARAUJO

Corréu

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do procedimento de reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possível excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 afastamento do princípio do in dubio pro societate para despronúncia do recorrente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio substitutivo de recurso ordinário; não se constatou constrangimento ilegal passível de concessão de ofício, pois a pronúncia foi lastreada em materialidade e em indícios de autoria confirmados por prova produzida em juízo e testemunhas que já conheciam os acusados, o reconhecimento pessoal não se revelou irregular na hipótese, e não é admissível o reexame probatório pela via do habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.