HC 1013453 - DECISAO

HC 1013453 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituir recurso próprio, não se verificando manifesta ilegalidade na dosimetria; a atuação discricionária do julgador foi respeitada e as circunstâncias fáticas e probatórias (exponencial quantidade de entorpecentes, estrutura empresarial, logística, contabilidade do tráfico, número de agentes e armas encontradas) justificam o aumento da pena-base e mantêm a condenação.

Parties
Paciente: JOSIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Associação Para O Tráfico

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Parties

JOSIAS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da dosimetria e aumento da pena-base
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício do habeas corpus em caso de manifesta ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituir recurso próprio, não se verificando manifesta ilegalidade na dosimetria; a atuação discricionária do julgador foi respeitada e as circunstâncias fáticas e probatórias (exponencial quantidade de entorpecentes, estrutura empresarial, logística, contabilidade do tráfico, número de agentes e armas encontradas) justificam o aumento da pena-base e mantêm a condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.