HC 983255 - DECISAO

HC 983255 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RI/STJ). No exame do mérito, não se verificou constrangimento ilegal: o processo apresenta complexidade, pluralidade de réus e diligências extensas; o juízo atuou diligentemente; a prisão preventiva foi decretada após aditamento da denúncia e está fundamentada em elementos concretos (gravidade dos crimes, modus operandi e periculosidade), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o suposto excesso de prazo não caracteriza ilegalidade.

Parties
Paciente: LEONARDO KILLDERY COSTA DANTAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Associação Criminosa Revisão Periódica Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LEONARDO KILLDERY COSTA DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de revisão periódica da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RI/STJ). No exame do mérito, não se verificou constrangimento ilegal: o processo apresenta complexidade, pluralidade de réus e diligências extensas; o juízo atuou diligentemente; a prisão preventiva foi decretada após aditamento da denúncia e está fundamentada em elementos concretos (gravidade dos crimes, modus operandi e periculosidade), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o suposto excesso de prazo não caracteriza ilegalidade.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.