HC 1019681 - DECISAO

HC 1019681 - DECISAO

O habeas corpus teve a liminar indeferida por inadmissível reiteração, uma vez que a matéria também consta em HC 1.019.147/RS e não foram trazidos novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, não se identificando manifesta ilegalidade ou teratologia; decisão fundamentada nos arts.21, XIII, c e 210 do RISTJ e em precedentes do STJ.

Parties
Paciente: VITOR FERREIRA RODRIGUES; Paciente: WESLEY BARNASCO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por inadmissível reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Reiteração De Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Reiteração De Writ

Case Brief

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Parties

VITOR FERREIRA RODRIGUES

Paciente

WESLEY BARNASCO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 inadmissível reiteração de habeas corpus
  2. 2 suficiência de provas para associação ao tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 exasperação das penas-base (dosimetria)

Ratio Decidendi

O habeas corpus teve a liminar indeferida por inadmissível reiteração, uma vez que a matéria também consta em HC 1.019.147/RS e não foram trazidos novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, não se identificando manifesta ilegalidade ou teratologia; decisão fundamentada nos arts.21, XIII, c e 210 do RISTJ e em precedentes do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por inadmissível reiteração

Orders

  • Indeferida liminarmente.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.