Rcl 47755 - DECISAO

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Em face da prolação de sentença condenatória no feito originário e da consequente superveniência de novo título judicial que tornou prejudicado o habeas corpus conexo (HC n. 901.087/SC), verificou-se perda do objeto da reclamação, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Reclamante: BRUNO SANTANA SILVA; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido Liminar / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reclamação, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reclamação Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Parties

BRUNO SANTANA SILVA

Reclamante

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido Liminar / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da reclamação em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de manutenção de ordem concedida pelo Superior Tribunal de Justiça diante de novo título judicial (sentença condenatória)

Ratio Decidendi

Em face da prolação de sentença condenatória no feito originário e da consequente superveniência de novo título judicial que tornou prejudicado o habeas corpus conexo (HC n. 901.087/SC), verificou-se perda do objeto da reclamação, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.