HC 999516 - ACORDAO

HC 999516 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (apreensão de 1,264 kg de maconha), pelos antecedentes e processo anterior do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGO DE ASSIS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MARCOS RODRIGO DE ASSIS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito
  2. 2 Se a apreensão de 1,264 kg de maconha e antecedentes justificam o risco de reiteração delitiva
  3. 3 Se eram viáveis medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (apreensão de 1,264 kg de maconha), pelos antecedentes e processo anterior do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente como garantia da ordem pública