HC 1007050 - DECISAO

HC 1007050 - DECISAO

Houve confissão do apenado e depoimentos de agentes penitenciários indicando que o paciente determinou à sua mãe que saísse do estabelecimento com manuscritos ocultos; tais elementos concretos demonstram autoria mediata da falta grave, legitimando a responsabilização disciplinar e a perda de 1/3 dos dias remidos, de modo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: DOUGLAS SILVA MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Disciplinar, Autoria Mediata, Perda De Dias Remidos, Progressão De Regime, Regressão De Regime, Prova Testemunhal
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Autoria Mediata Perda De Dias Remidos Progressão De Regime +2 more

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Parties

DOUGLAS SILVA MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de responsabilização do reeducando por fato praticado por terceiro
  2. 2 Suficiência de prova para imputação de falta disciplinar de natureza grave
  3. 3 Fundamentação para perda de dias remidos na fração de 1/3

Ratio Decidendi

Houve confissão do apenado e depoimentos de agentes penitenciários indicando que o paciente determinou à sua mãe que saísse do estabelecimento com manuscritos ocultos; tais elementos concretos demonstram autoria mediata da falta grave, legitimando a responsabilização disciplinar e a perda de 1/3 dos dias remidos, de modo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.