RHC 215870 - DECISAO

RHC 215870 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal a quo consignou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, função de destaque e periculosidade do agente na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade dos motivos da custódia, fatos que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: IVO DA SILVA PEDROSA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

IVO DA SILVA PEDROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal a quo consignou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, função de destaque e periculosidade do agente na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade dos motivos da custódia, fatos que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique‑se.