HC 1007867 - DECISAO

HC 1007867 - DECISAO

Parties
Paciente: VINICIUS NOGUEIRA GATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Princípio Da Ampla Defesa, Reiteração De Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Princípio Da Ampla Defesa Reiteração De Writ

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Parties

VINICIUS NOGUEIRA GATTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de instauração de incidente de insanidade mental
  2. 2 suspeita de reiteração de habeas corpus
  3. 3 pedido de suspensão de sessão do Tribunal do Júri