HC 987626 - DECISAO

HC 987626 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequada a via substitutiva do recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a que não restou demonstrada; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da pronúncia em elementos probatórios diversos e autônomos (depoimento da vítima gravado em vídeo, imagens de monitoramento, laudos periciais, extração de dados de telefone, depoimentos de policiais e demais elementos indiciários) e considerou dispensáveis, no caso concreto, as formalidades do art. 226 do CPP em razão de interação prévia da vítima com os acusados, razão pela qual não se configurou nulidade capaz de ensejar habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso em Sentido Estrito nº 5003546-05.2024.8.21.0057
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 CPP, Indícios De Autoria, Art. 413 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Art. 226 CPP Indícios De Autoria Art. 413 CPP

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Parties

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso em Sentido Estrito nº 5003546-05.2024.8.21.0057

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequada a via substitutiva do recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a que não restou demonstrada; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da pronúncia em elementos probatórios diversos e autônomos (depoimento da vítima gravado em vídeo, imagens de monitoramento, laudos periciais, extração de dados de telefone, depoimentos de policiais e demais elementos indiciários) e considerou dispensáveis, no caso concreto, as formalidades do art. 226 do CPP em razão de interação prévia da vítima com os acusados, razão pela qual não se configurou nulidade capaz de ensejar habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se