HC 1007718 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente a petição inicial, deixando de juntar documentos essenciais (notadamente a cópia do acórdão que julgou a apelação), de modo que não há prova pré-constituída suficiente para verificação das alegações, ônus que incumbe ao impetrante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Indeferimento Liminar, Instrução Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
- 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
- 3 ônus da instrução incumbe ao impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente a petição inicial, deixando de juntar documentos essenciais (notadamente a cópia do acórdão que julgou a apelação), de modo que não há prova pré-constituída suficiente para verificação das alegações, ônus que incumbe ao impetrante.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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