HC 1002005 - DECISAO

HC 1002005 - DECISAO

O tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do fundado risco à ordem pública e à instrução criminal (incluindo tentativa de registrar boletim de ocorrência três dias após os fatos e possibilidade de influenciar vítimas/testemunhas), não havendo ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus e sendo inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: MAYCON MIRANDA SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MAYCON MIRANDA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do fundado risco à ordem pública e à instrução criminal (incluindo tentativa de registrar boletim de ocorrência três dias após os fatos e possibilidade de influenciar vítimas/testemunhas), não havendo ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus e sendo inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.