HC 1007569 - DECISAO

HC 1007569 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ foi utilizado como sucedâneo de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade apta a afastar essa inadequação; além disso, o indeferimento da oitiva da menor foi decisão discricionária do juiz de origem, corretamente fundamentada na primazia de proteção à integridade psicológica da criança, não configurando cerceamento de defesa que justificasse a atuação excepcional do STJ.

Parties
Paciente: CRISTIANE FIGUEIREDO ADRIANO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunha Menor, Prova Testemunhal, Proteção Da Criança, Inadequação Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Oitiva De Testemunha Menor Prova Testemunhal Proteção Da Criança Inadequação Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

CRISTIANE FIGUEIREDO ADRIANO CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Indeferimento da oitiva de testemunha menor e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 Proteção da integridade psicológica da criança como fundamento para indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ foi utilizado como sucedâneo de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade apta a afastar essa inadequação; além disso, o indeferimento da oitiva da menor foi decisão discricionária do juiz de origem, corretamente fundamentada na primazia de proteção à integridade psicológica da criança, não configurando cerceamento de defesa que justificasse a atuação excepcional do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.