HC 997982 - DECISAO

HC 997982 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 30/4/2025 e em consonância com o parecer do Ministério Público, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDRE RICARDO CHAGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANDRE RICARDO CHAGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (alegado pela impetração)
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de alvará de soltura
  3. 3 opinião do Ministério Público pela prejudicialidade do mandamus

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 30/4/2025 e em consonância com o parecer do Ministério Público, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.