HC 993223 - DECISAO

HC 993223 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação considerada adequada: havia materialidade e indícios de autoria (imagens e diligências), elementos concretos de periculosidade (reincidência, modus operandi, investigações correlatas) que indicaram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; não se caracterizou excesso de prazo nem flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação de ofício.

Parties
Paciente: RAFAEL BRUNO SOUSA MONTE; Corréu: PABLO AMORIM DE FARIAS FREITAS; Vítima: MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV, Cp), Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Iv, Cp) Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo +2 more

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Parties

RAFAEL BRUNO SOUSA MONTE

Paciente

PABLO AMORIM DE FARIAS FREITAS

Corréu

MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade e suficiência da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação considerada adequada: havia materialidade e indícios de autoria (imagens e diligências), elementos concretos de periculosidade (reincidência, modus operandi, investigações correlatas) que indicaram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; não se caracterizou excesso de prazo nem flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se