HC 1000564 - DECISAO

HC 1000564 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração buscava, na prática, o reexame de fatos e provas decididos pelas instâncias ordinárias, providência vedada na via do writ; além disso, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo flagrante ilegalidade, sendo admissível a fundamentação per relationem quando acompanhada de fundamentos autônomos e análise do conjunto probatório.

Parties
Paciente: PAULO QUADRA CAETANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Súmula 7/stj, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Revisão Criminal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PAULO QUADRA CAETANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validação da fundamentação per relationem
  3. 3 suficiência da prova da materialidade e autoria para associação para o tráfico e tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração buscava, na prática, o reexame de fatos e provas decididos pelas instâncias ordinárias, providência vedada na via do writ; além disso, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo flagrante ilegalidade, sendo admissível a fundamentação per relationem quando acompanhada de fundamentos autônomos e análise do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus.