HC 1008208 - DECISAO

HC 1008208 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus; no mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso — diversidade, quantidade e forma de fracionamento dos entorpecentes, apreensão de numerário, petrechos e imagens indicativas de comercialização, além de investigação prévia — e não ficou demonstrada a necessidade de prisão domiciliar por motivo de saúde, uma vez que a paciente abdicou do tratamento quando em liberdade e não se comprovou a impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: ELVIRA MARIA DA SILVA; Corréu: ALMIR CARVALHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
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Parties

ELVIRA MARIA DA SILVA

Paciente

ALMIR CARVALHO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus; no mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso — diversidade, quantidade e forma de fracionamento dos entorpecentes, apreensão de numerário, petrechos e imagens indicativas de comercialização, além de investigação prévia — e não ficou demonstrada a necessidade de prisão domiciliar por motivo de saúde, uma vez que a paciente abdicou do tratamento quando em liberdade e não se comprovou a impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se