HC 1008094 - DECISAO

HC 1008094 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por força do art. 34, XX, do RISTJ, por falta de flagrante ilegalidade que justifique substituição da via recursal; subsidiariamente, reconheceu-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, papel do paciente no núcleo financeiro da organização criminosa e movimentações financeiras incompatíveis com renda) que demonstram risco à ordem pública e contemporaneidade, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MAURO JOSÉ DA SILVA NEVES; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Contraditório Diferido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Contraditório Diferido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MAURO JOSÉ DA SILVA NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - 2ª Câmara Criminal

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Violação do contraditório por ausência de prévia manifestação da defesa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por força do art. 34, XX, do RISTJ, por falta de flagrante ilegalidade que justifique substituição da via recursal; subsidiariamente, reconheceu-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, papel do paciente no núcleo financeiro da organização criminosa e movimentações financeiras incompatíveis com renda) que demonstram risco à ordem pública e contemporaneidade, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se