HC 989885 - DECISAO

HC 989885 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o que esvazia a pretensão de anular a pronúncia, o recebimento da denúncia ou de desclassificar a conduta, somado ao reconhecimento de que há prova nos autos que aponta o paciente como autor do homicídio.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Denúncia, Desclassificação, Qualificadora, Dolo Eventual, Perda Do Objeto, Revolvimento Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Da Denúncia Desclassificação Qualificadora Dolo Eventual +2 more

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Parties

GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do recebimento da denúncia por inépcia (art. 41 CPP)
  2. 2 inexistência de indícios suficientes de autoria e pedido de impronúncia
  3. 3 desclassificação da conduta para art. 302 da Lei n. 9.503/1997

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o que esvazia a pretensão de anular a pronúncia, o recebimento da denúncia ou de desclassificar a conduta, somado ao reconhecimento de que há prova nos autos que aponta o paciente como autor do homicídio.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado