RHC 216963 - DECISAO

RHC 216963 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, motivação por dívida, uso de arma de fogo e reiteração delitiva após liberdade provisória), o que autoriza a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e justifica a denegação da ordem e a permanência da custódia, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e válida a fundamentação per relationem.

Parties
Impetrante: ALEX DA CRUZ CORDEIRO; Paciente: Evanilson Evangelista de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ALEX DA CRUZ CORDEIRO

Impetrante

Evanilson Evangelista de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção do direito de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, motivação por dívida, uso de arma de fogo e reiteração delitiva após liberdade provisória), o que autoriza a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e justifica a denegação da ordem e a permanência da custódia, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e válida a fundamentação per relationem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.