RHC 217323 - DECISAO

RHC 217323 - DECISAO

Declarou-se o recurso prejudicado pela superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva, existência de sentença e expedição de alvará de soltura, conforme parecer do Ministério Público Federal.

Parties
Recorrente: CAUAN WASHINGTON CORREA DE FREITAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CAUAN WASHINGTON CORREA DE FREITAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto em razão de superveniente revogação da prisão e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Declarou-se o recurso prejudicado pela superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva, existência de sentença e expedição de alvará de soltura, conforme parecer do Ministério Público Federal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.