HC 1016599 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque a decisão de origem apresentou elementos contemporâneos e farto material indicativo da existência de associação criminosa voltada ao tráfico de metanfetamina, bem como indícios de autoria em relação aos representados, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, e sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: UILIAM DEMISON FIGUEIREDO LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
UILIAM DEMISON FIGUEIREDO LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a decisão de origem apresentou elementos contemporâneos e farto material indicativo da existência de associação criminosa voltada ao tráfico de metanfetamina, bem como indícios de autoria em relação aos representados, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, e sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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