HC 1016432 - DECISAO

HC 1016432 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional, ainda que contenha erro material quanto à data e local, apresenta fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, material indicativo de traficância e depoimentos policiais), o que demonstra periculum libertatis e fumus commissi delicti e afasta a suficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Leandro Nunes dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Leandro Nunes dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia cautelar e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 erro material no decreto prisional (data e local)
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional, ainda que contenha erro material quanto à data e local, apresenta fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, material indicativo de traficância e depoimentos policiais), o que demonstra periculum libertatis e fumus commissi delicti e afasta a suficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.