HC 1003394 - DECISAO

HC 1003394 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, pois a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e não demonstra ilegalidade flagrante; além disso, o depoimento dos policiais mostrou-se coerente e compatível com outros elementos de prova, de modo que não há fundamento para a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JAILSON DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Depoimento Policial, Valor Probatório, Serendipidade, Busca Domiciliar Sem Mandado, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Depoimento Policial Valor Probatório Serendipidade Busca Domiciliar Sem Mandado Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JAILSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais que presenciaram os fatos
  3. 3 necessidade de corroboração de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, pois a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e não demonstra ilegalidade flagrante; além disso, o depoimento dos policiais mostrou-se coerente e compatível com outros elementos de prova, de modo que não há fundamento para a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.