HC 1007039 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que denegou a ordem (HC n. 0805618-30.2025.8.22.0000), tornando sem objeto a insurgência, conforme jurisprudência do STJ e aplicação da Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: HUDSON FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
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Parties
HUDSON FERREIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF e impossibilidade de análise quando não há ilegalidade flagrante
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que denegou a ordem (HC n. 0805618-30.2025.8.22.0000), tornando sem objeto a insurgência, conforme jurisprudência do STJ e aplicação da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
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