RHC 218012 - DECISAO

RHC 218012 - DECISAO

Embora a jurisprudência do STJ tenha sido ajustada ao entendimento do STF de que, em regra, a fixação do regime semiaberto afasta a manutenção da prisão preventiva, existem exceções quando demonstrada a imprescindibilidade da medida; no caso concreto, diante das passagens e atos infracionais análogos a crimes graves e do risco concreto de reiteração delitiva, manteve-se a custódia compatibilizada com o regime semiaberto, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GABRIEL SOUZA LUSTOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

GABRIEL SOUZA LUSTOSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a fixação de regime semiaberto na sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração de antecedentes e atos infracionais para demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Embora a jurisprudência do STJ tenha sido ajustada ao entendimento do STF de que, em regra, a fixação do regime semiaberto afasta a manutenção da prisão preventiva, existem exceções quando demonstrada a imprescindibilidade da medida; no caso concreto, diante das passagens e atos infracionais análogos a crimes graves e do risco concreto de reiteração delitiva, manteve-se a custódia compatibilizada com o regime semiaberto, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.