HC 988261 - DECISAO

HC 988261 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação criminal foi apreciada e publicada em 25/3/2025, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: TARCIO VALENÇA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; Condenado: Lucas Leite Rodrigues dos Santos; Condenado: Tiago de Sousa Rocha; Condenado: Anderson dos Santos Nunes; Condenado: Ivan Francisco de Moura; Condenado: Higor Batista Fernandes; Condenado: Guilherme Gonçalves de Sá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TARCIO VALENÇA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

Autoridade Coatora

Lucas Leite Rodrigues dos Santos

Condenado

Tiago de Sousa Rocha

Condenado

Anderson dos Santos Nunes

Condenado

Ivan Francisco de Moura

Condenado

Higor Batista Fernandes

Condenado

Guilherme Gonçalves de Sá

Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação
  3. 3 pedido de relaxamento de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação criminal foi apreciada e publicada em 25/3/2025, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Fica prejudicada a tese de excesso de prazo.