RHC 219292 - DECISAO

RHC 219292 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (vítima apunhalada pelas costas, 10 golpes de faca), evidenciando periculum libertatis e justificando a preservação da ordem pública; jurisprudência do STJ afasta a revogação da prisão com base apenas em condições pessoais favoráveis; além disso, matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (contemporaneidade e isonomia) não podem ser conhecidas por supressão de instância.

Parties
Recorrente: WEVERTON LUCAS MOREIRA SILVA; Recorrente: CLEVISON WILLAMIN MOUREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade, Isonomia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Isonomia

Case Brief

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Parties

WEVERTON LUCAS MOREIRA SILVA

Recorrente

CLEVISON WILLAMIN MOUREIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (vítima apunhalada pelas costas, 10 golpes de faca), evidenciando periculum libertatis e justificando a preservação da ordem pública; jurisprudência do STJ afasta a revogação da prisão com base apenas em condições pessoais favoráveis; além disso, matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (contemporaneidade e isonomia) não podem ser conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.