HC 1021750 - DECISAO

HC 1021750 - DECISAO

A pretensão foi rejeitada por prematura intervenção do STJ, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a superação dessa vedação; consequentemente, indefere-se a liminar e determina-se o aguardo do esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo tribunal de origem
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade para decretar prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF por analogia ao Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

A pretensão foi rejeitada por prematura intervenção do STJ, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a superação dessa vedação; consequentemente, indefere-se a liminar e determina-se o aguardo do esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.