HC 970928 - DECISAO

HC 970928 - DECISAO

O Supremo Tribunal de Justiça não conheceu da impetração porque o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade flagrante na decisão de prisão preventiva: a custódia foi suficientemente fundamentada com base em fatos concretos (flagrante, depoimentos, confissão de intenção de suicídio e de matar a família, modus operandi) que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GILMAR TAVARES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

GILMAR TAVARES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal de Justiça não conheceu da impetração porque o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade flagrante na decisão de prisão preventiva: a custódia foi suficientemente fundamentada com base em fatos concretos (flagrante, depoimentos, confissão de intenção de suicídio e de matar a família, modus operandi) que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.