HC 1011309 - DECISAO

HC 1011309 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão, sendo a prisão preventiva adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos, da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da resistência do paciente e de indícios de atividade de tráfico, bem como pela contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: RICARDO OLIVEIRA DA ROSA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RICARDO OLIVEIRA DA ROSA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão, sendo a prisão preventiva adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos, da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da resistência do paciente e de indícios de atividade de tráfico, bem como pela contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Não conheço do habeas corpus