RHC 217623 - DECISAO

RHC 217623 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os autos apresentam elementos concretos que comprovam a materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta do delito e repercussão social que configuram risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: EMERSON AMARAL SALES; Co Representado: ADILSON AMARAL CRISTAO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

EMERSON AMARAL SALES

Paciente/recorrente

ADILSON AMARAL CRISTAO

Co Representado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública frente à gravidade concreta e repercussão social
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos apresentam elementos concretos que comprovam a materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta do delito e repercussão social que configuram risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem de habeas corpus denegada.