HC 1022004 - DECISAO

HC 1022004 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente porque a matéria é objeto de reiteração (também tratada no RHC 218.781/MG), não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada nem demonstração de manifesta ilegalidade, razão pela qual, com fundamento no RISTJ, arts. 21, XIII, c, e 210, a liminar foi negada e o habeas corpus não prossegue.

Parties
Paciente: MARCELO GUILHERME DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Reiteração De Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Reiteração De Writ

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Parties

MARCELO GUILHERME DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem reavaliação formal
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente porque a matéria é objeto de reiteração (também tratada no RHC 218.781/MG), não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada nem demonstração de manifesta ilegalidade, razão pela qual, com fundamento no RISTJ, arts. 21, XIII, c, e 210, a liminar foi negada e o habeas corpus não prossegue.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.