RHC 219100 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no descumprimento de medidas cautelares, na existência de indícios de autoria e materialidade (fumus) e no periculum libertatis diante da gravidade concreta da conduta; não se constatou excesso de prazo ou ilegalidade manifesta apta a autorizar a soltura em sede de habeas corpus, e parcelas da defesa não examinadas pelo tribunal a quo não puderam ser reavaliadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: MAICO SILVEIRA; Tribunal a Quo: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Cautelares, Contraditório Prévio
Constitucional Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MAICO SILVEIRA

Recorrente / Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contraditório prévio (art. 282, §3º, CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no descumprimento de medidas cautelares, na existência de indícios de autoria e materialidade (fumus) e no periculum libertatis diante da gravidade concreta da conduta; não se constatou excesso de prazo ou ilegalidade manifesta apta a autorizar a soltura em sede de habeas corpus, e parcelas da defesa não examinadas pelo tribunal a quo não puderam ser reavaliadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.