HC 1005536 - DECISAO

HC 1005536 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não conhecia do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e amparada por indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta da conduta e periculosidade dos agentes (incluindo oferta de suborno e indícios de coordenação para a subtração de gado), bem como pelo risco de reiteração delitiva no caso de um dos pacientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório, de modo que a preventiva não se mostrou substituível por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: MURILO AUGUSTO LEMOS SILVA; Paciente: THIAGO FERNANDES DA MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Gravidade Concreta Prova Da Materialidade

Case Brief

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Parties

MURILO AUGUSTO LEMOS SILVA

Paciente

THIAGO FERNANDES DA MATA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 se a decisão que decretou a prisão preventiva possui fundamentação concreta e lastro probatório suficiente
  3. 3 se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário ou revisar profundamente o conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não conhecia do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e amparada por indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta da conduta e periculosidade dos agentes (incluindo oferta de suborno e indícios de coordenação para a subtração de gado), bem como pelo risco de reiteração delitiva no caso de um dos pacientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório, de modo que a preventiva não se mostrou substituível por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus