RHC 218216 - DECISAO

RHC 218216 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos do processo que demonstram o risco de reiteração delitiva, inclusive pela repetida concessão de liberdade provisória ao paciente em diferentes datas, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: DANILO SOUZA REIS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência/contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência/contumácia Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DANILO SOUZA REIS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar por risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos do processo que demonstram o risco de reiteração delitiva, inclusive pela repetida concessão de liberdade provisória ao paciente em diferentes datas, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.