RHC 216304 - DECISAO

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O habeas corpus está prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar, de modo que eventual exame das nulidades e da necessidade de alteração da medida cautelar deve ser promovido no tribunal de origem por meio dos recursos cabíveis, evitando-se a supressão de instância.

Parties
Recorrente: DANIEL FERREIRA SOARES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Nulidades Processuais, Medidas Cautelares
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Parties

DANIEL FERREIRA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus está prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar, de modo que eventual exame das nulidades e da necessidade de alteração da medida cautelar deve ser promovido no tribunal de origem por meio dos recursos cabíveis, evitando-se a supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.