HC 1010931 - DECISAO

HC 1010931 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem, porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (flagrante em cumprimento de mandado, apreensão de entorpecente e apetrechos, antecedentes e investigação prévia), evidenciando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RODRIGO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

RODRIGO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência da quantidade apreendida (20g) para caracterizar tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem, porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (flagrante em cumprimento de mandado, apreensão de entorpecente e apetrechos, antecedentes e investigação prévia), evidenciando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.