RHC 215297 - DECISAO

RHC 215297 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo os autos e consulta ao Tribunal de origem, a instrução criminal já estava encerrada (a audiência realizada e restando apenas a prolação da sentença), de modo que, aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ e o juízo de razoabilidade sobre os prazos processuais, não se caracterizou excesso de prazo ou desídia apta a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: EMANUELLY GAVACH (registrada civilmente como BRUNO ALEXANDRE DE MOURA); Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

EMANUELLY GAVACH (registrada civilmente como BRUNO ALEXANDRE DE MOURA)

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula n. 52 do STJ
  3. 3 juízo de razoabilidade na contagem de prazos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo os autos e consulta ao Tribunal de origem, a instrução criminal já estava encerrada (a audiência realizada e restando apenas a prolação da sentença), de modo que, aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ e o juízo de razoabilidade sobre os prazos processuais, não se caracterizou excesso de prazo ou desídia apta a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.