RHC 206412 - DECISAO

RHC 206412 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a apelação interposta foi julgada em 06/02/2025, com indeferimento do recurso, o que acarretou perda de objeto do presente habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: ARNALDO VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Recursal, Parcelamento Irregular Do Solo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Recursal Parcelamento Irregular Do Solo

Case Brief

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Parties

ARNALDO VIEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 manutenção de medidas cautelares durante a fase recursal
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a apelação interposta foi julgada em 06/02/2025, com indeferimento do recurso, o que acarretou perda de objeto do presente habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.