HC 1011474 - DECISAO

HC 1011474 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração foi utilizada como sucedâneo do recurso ordinariamente cabível após publicação do acórdão (6/6/2025) sem que tivesse havido o esgotamento das vias recursais, e não foi demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento excepcional do writ.

Parties
Paciente: JOÃO GOMES DO NASCIMENTO; Paciente: JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Substitutivo De Recurso, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 226 Do CPP

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Parties

JOÃO GOMES DO NASCIMENTO

Paciente

JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 necessidade de esgotamento das vias recursais próprias antes do habeas corpus
  3. 3 alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração foi utilizada como sucedâneo do recurso ordinariamente cabível após publicação do acórdão (6/6/2025) sem que tivesse havido o esgotamento das vias recursais, e não foi demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento excepcional do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.