HC 987001 - DECISAO

HC 987001 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, uma vez que foi proferida sentença condenatória com expedição de alvará de soltura, certificação do trânsito em julgado e conversão das penas privativas em restritivas de direitos.

Parties
Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA DE SALES GARCIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Pena, Trânsito Em Julgado, Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Pena Trânsito Em Julgado Penas Restritivas De Direitos

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA DE SALES GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar alegada pela defesa
  2. 2 perda superveniente do interesse do habeas corpus em razão de sentença e expedição de alvará de soltura
  3. 3 conversão de penas privativas em restritivas de direitos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, uma vez que foi proferida sentença condenatória com expedição de alvará de soltura, certificação do trânsito em julgado e conversão das penas privativas em restritivas de direitos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.