HC 1009689 - DECISAO

HC 1009689 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a quantidade e a variedade das drogas apreendidas (59 gramas de cocaína e 2.929 gramas de maconha) e a apreensão de balança de precisão — que demonstram a periculosidade dos pacientes e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se reconhece constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEX SANDER PIRES PEREIRA; Paciente: ALESSANDRA MELO ESPINDOLA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEX SANDER PIRES PEREIRA

Paciente

ALESSANDRA MELO ESPINDOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a quantidade e a variedade das drogas apreendidas (59 gramas de cocaína e 2.929 gramas de maconha) e a apreensão de balança de precisão — que demonstram a periculosidade dos pacientes e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se reconhece constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.