RHC 218690 - DECISAO

RHC 218690 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, no juízo de cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (declarações de testemunhas, laudo de lesões, boletim de ocorrência), demonstrando fumus comissi delicti; a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (invasão noturna, ataque surpresa e ferimentos graves motivados por ciúmes) evidenciam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública; a instrução foi concluída com pronúncia, afastando a alegação de excesso de prazo nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ; por fim, não se mostraram adequadas ou suficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP).

Parties
Paciente/recorrente: JOAO DA SILVA SOARES FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Pronúncia, Art.312 CPP, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Pronúncia +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO DA SILVA SOARES FILHO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no juízo de cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (declarações de testemunhas, laudo de lesões, boletim de ocorrência), demonstrando fumus comissi delicti; a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (invasão noturna, ataque surpresa e ferimentos graves motivados por ciúmes) evidenciam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública; a instrução foi concluída com pronúncia, afastando a alegação de excesso de prazo nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ; por fim, não se mostraram adequadas ou suficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.