HC 1013842 - DECISAO

HC 1013842 - DECISAO

Nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração, pois o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração; habeas corpus indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Art. 210 Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Habeas Corpus Art. 210 Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 pedido de reconsideração quanto a habeas corpus
  2. 2 indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração, pois o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração; habeas corpus indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.