RHC 213714 - DECISAO

RHC 213714 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta: o recorrente teria praticado roubo com uso de simulacro, havendo grave ameaça às vítimas, além de prisão recente por receptação que demonstra fundado receio de reiteração delitiva; diante desses elementos, não se mostram aptas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CRISTYAN HENRIQUE MOURA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência/contumácia Delitiva

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Parties

CRISTYAN HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta: o recorrente teria praticado roubo com uso de simulacro, havendo grave ameaça às vítimas, além de prisão recente por receptação que demonstra fundado receio de reiteração delitiva; diante desses elementos, não se mostram aptas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.