HC 1013499 - DECISAO

HC 1013499 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: associação para mercancia de drogas e apreensão significativa e variada de entorpecentes (723,7g de maconha; 183,7g de cocaína; 40,3g de crack), demonstrando gravidade concreta e periculosidade, e o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal, de modo que persistindo os motivos da segregação não se justifica conceder recurso em liberdade.

Parties
Paciente: GABRIEL BASTOS DO AMARAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Execução Antecipada Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares Execução Antecipada Da Pena

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Parties

GABRIEL BASTOS DO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva configura execução antecipada da pena e viola a presunção de inocência
  3. 3 Se há elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: associação para mercancia de drogas e apreensão significativa e variada de entorpecentes (723,7g de maconha; 183,7g de cocaína; 40,3g de crack), demonstrando gravidade concreta e periculosidade, e o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal, de modo que persistindo os motivos da segregação não se justifica conceder recurso em liberdade.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.