HC 1007374 - DECISAO

HC 1007374 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não há demonstração de desídia do Judiciário na tramitação da ação penal; a instrução foi concluída em 15/04/2025 com oitiva de testemunhas, interrogatório e alegações finais, e, conforme Súmula 52 do STJ e jurisprudência citada, encerrada a instrução supera-se a alegação de excesso de prazo, não se aplicando critério meramente aritmético.

Parties
Paciente: CLAYTON MARIANO DOS SANTOS; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Audiência De Instrução, Súmula 52 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Audiência De Instrução Súmula 52 STJ

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Parties

CLAYTON MARIANO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após encerramento da instrução
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não há demonstração de desídia do Judiciário na tramitação da ação penal; a instrução foi concluída em 15/04/2025 com oitiva de testemunhas, interrogatório e alegações finais, e, conforme Súmula 52 do STJ e jurisprudência citada, encerrada a instrução supera-se a alegação de excesso de prazo, não se aplicando critério meramente aritmético.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denego o habeas corpus
  • publique-se