HC 1007792 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto por fato processual superveniente, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Impetrante: MÁRIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES; Paciente: KARSON TAVARES CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar
Outcome: Pedido julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Regimento Interno Do STJ

Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Regimento Interno Do STJ

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Parties

MÁRIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES

Impetrante

KARSON TAVARES CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar

Legal Issues

1 perda do objeto da impetração por fato processual superveniente
2 prejudicialidade do pedido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto por fato processual superveniente, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.