HC 991101 - DECISAO

HC 991101 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal a quo e pela perda do objeto da cautelar inominada após ratificação da liminar; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da Súmula n. 691 do STF, não se conhece do agravo.

Parties
Paciente: DIOGO DE MORAES TENORIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente Agravo Regimental no habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula N. 691 Do STF, Cautelar Inominada, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula N. 691 Do STF Cautelar Inominada Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

DIOGO DE MORAES TENORIO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal a quo
  2. 2 incidência da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 perda do objeto da cautelar inominada em razão da ratificação da liminar pela Câmara

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal a quo e pela perda do objeto da cautelar inominada após ratificação da liminar; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da Súmula n. 691 do STF, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Agravo Regimental no habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.